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Ramon Santos

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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Reversão da justa causa: Como reverter, Quais São os Direitos e Como Recorrer.

A reversão de justa causa é a possibilidade de o trabalhador contestar judicialmente a demissão por justa causa aplicada pelo empregador, quando esta for indevida, ilegal ou abusiva. A demissão por...

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Artigo · há 2 anos

Documentação necessária para cada tipo de ação

Documentação necessária para cada tipo de ação Documentos necessários: Pensão alimentícia para os filhos menores Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s) Comprovante de residência;...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Internacional, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Empresarial, 7%

Recomendações

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Lennon Marcus da Silva Souza

Artigo · há 6 anos

Principais prerrogativas do advogado criminal e a nova Lei de Abuso de Autoridade

No Brasil, a carreira de advogado é regida pela Lei nº. 8.906/94 , que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil . Também são relevantes para a atuação do advogado o...

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